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O Presidente da Câmara Municipal de Jequié, vereador Emanuel Campos Silva – Tinho, vem a público, com profundo pesar, comunicar o falecimento de Eric Henrique Santos Pimentel, conhecido como Agente Pimentel, servidor público municipal de Jequié, lotado na Sumtran, ocorrido na segunda-feira, 20 de abril de 2026.

Neste momento de dor, o Poder Legislativo de Jequié lamenta profundamente a perda e se solidariza com familiares, amigos e colegas de trabalho, expressando votos de pesar e desejando força para enfrentar esta irreparável ausência.

Jequié-BA, 21 de abril de 2026.

Emanuel Campos Silva – Tinho
Presidente da Câmara Municipal de Jequié

Aprovada, pela Câmara Municipal, proposta apresentada pelo vereador André do Sintracal, solicitando que sejam adotadas providências administrativas, técnicas e orçamentárias para a implantação e ampliação do atendimento psiquiátrico no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, como estratégia de fortalecimento da atenção primária à saúde mental.

Segundo o parlamentar, a proposta encontra respaldo na crescente e comprovada demanda por serviços de saúde mental em Jequié, realidade que reflete um cenário nacional de aumento significativo de transtornos psíquicos, especialmente aqueles relacionados à ansiedade, depressão, transtornos de humor e outros agravos de natureza psicossocial.

"A ausência ou limitação do atendimento psiquiátrico na atenção básica tem contribuído para a sobrecarga dos serviços especializados e hospitalares, bem como para o agravamento de quadros clínicos que poderiam ser manejados de forma precoce e contínua no primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde", justificou o vereador André.

Moana Meira apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando a instalação de bicicletários nos órgãos públicos e na região central da cidade com a finalidade de garantir um espaço adequado, bem como incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana.

Argumenta que a promoção de meio de transporte não poluente é essencial. "Vamos incentivar a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos ciclo-vários, como modalidade de deslocamento eficiente e saudável, e ainda possibilitar a melhoria da qualidade de vida e as condições de saúde da população", justificou.

Segundo Moana Meira, com essa iniciativa será possível proporcionar aos ciclistas um local seguro para deixar suas bicicletas, enquanto executam seus compromissos e atividades com tranquilidade.

Destaca ainda a importância da parceria público-privada para melhor desenvolvimento e implantação desse projeto, já que as empresas envolvidas poderão beneficiar seus funcionários com o bicicletário, além da possibilidade de explorar sua publicidade. Gerando assim menos custo para o município.

Diante da urgente necessidade da reforma geral da praça localizada no loteamento Parque do Sol, no bairro Jequiezinho, o vereador Colorido apresentou uma Indicação na Câmara Municipal, sugerindo que o espaço também receba equipamentos a exemplo de uma academia ao ar livre, importante para incentivar boas práticas de saúde e qualidade de vida.

Colorido explica que a iniciativa vai além de uma simples requalificação estrutural. Trata-se de um investimento estratégico em bem-estar social, capaz de transformar o espaço público em um verdadeiro ponto de encontro da comunidade.
"Praças bem cuidadas e equipadas estimulam a convivência entre moradores, fortalecem os vínculos sociais e promovem a ocupação saudável dos espaços urbanos por crianças, jovens, adultos e idosos", destacou o vereador.

Vereador Gutinha teve proposta de sua autoria aprovada pela Câmara Municipal em que solicita esforços no sentido de executar obras de pavimentação asfáltica nas Ruas Itajuru, Capitão Silvino de Araújo e Carneiro Ribeiro, localizadas no bairro Joaquim Romão.

Em sua justificativa, o vereador destaca a necessidade de oferecer aos moradores condições mais dignas, já que as citadas vias se encontra em estado precário de conservação, fato que tem prejudicando os moradores e a quem por ali transita.

Uma indicação apresentada na Câmara Municipal, pelo vereador Marcos do Ovo, chama a atenção para a importância de investimentos em espaços públicos voltados ao lazer e à qualidade de vida da população.

Ele solicita a instalação de uma academia ao ar livre, bem como a reforma do canteiro central ao longo da Avenida das Mutucas, situada no bairro Pompílio Sampaio.

Na justificativa, Marcos do Ovo destaca que a iniciativa busca promover o bem-estar e a integração social entre os moradores da região.

A Câmara Municipal aprovou uma indicação de autoria do vereador Helder da Agrorural que propõe a construção de uma Praça da Criança na Rua G, nas proximidades do Residencial Vila Paraíso, no bairro Jequiezinho.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca atender a uma demanda antiga da comunidade, que enfrenta a carência de espaços públicos voltados ao lazer, à convivência social e, principalmente, ao desenvolvimento saudável das crianças.

Helder sugere que a praça conte com brinquedos infantis, áreas de convivência, iluminação pública e paisagismo.

"A implantação de uma praça com estrutura adequada oferecerá um ambiente seguro para atividades recreativas, estimulando a prática de exercícios, a socialização e o bem-estar infantil", justificou.

A adoção de providências para disponibilizar profissionais fonoaudiólogos no âmbito da rede municipal de atendimento em saúde, foi reiterado na Câmara Municipal, pelo vereador Junior de Marcia de Xexeu.

Ele explica que a atuação do fonoaudiólogo é fundamental para a promoção da saúde e prevenção de agravos relacionados à comunicação, linguagem, voz, audição e deglutição e que a ausência desse profissional na rede municipal limita o acesso da população a diagnósticos precoces e tratamentos adequados, especialmente em crianças em fase escolar, idosos e pessoas com necessidades específicas.

O vereador Junior acrescenta que a disponibilização de fonoaudiólogos contribuirá para ampliar a qualidade da assistência prestada, reduzir dificuldades de aprendizagem decorrentes de transtornos de fala e linguagem, além de melhorar a qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

As providências cabíveis voltadas para aumentar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes nas vias de maior fluxo da cidade, o vereador Bui Bulhões apresentou, na Câmara Municipal, Indicação em que propõe, dentre outras medidas, a instalação de novos radares e aparelhos digitais com visor de velocidade, que informem em tempo real a velocidade do veículo ao condutor.

Bui enfatiza que a fiscalização eletrônica, exerce importante papel no sentido evitar possíveis infrações e promoção da conscientização dos motoristas e motociclistas.

"Essas medidas representam um avanço na política municipal de educação e segurança no trânsito, beneficiando motoristas, pedestres e ciclistas", completa o vereador.

De iniciativa do vereador Aroldo Brito foi aprovado pela Câmara Municipal indicação em que reivindica a reforma do CRAS do Alto da Bela Vista, no bairro Joaquim Romão.

Ele justifica sua solicitação afirmando que a mesma tem por finalidade a melhoria da estrutura física do equipamento, garantindo melhores condições de atendimento aos usuários e de trabalho aos profissionais, fortalecendo assim os serviços de assistência social prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Jequié aprovou indicação de autoria do vereador Soldado Gilvan, voltada à melhoria da infraestrutura urbana no bairro Joaquim Romão. A proposta solicita a adoção de providências para a cobertura do canal de água pluvial localizado entre as ruas Itajuru e Presidente Médici.

A iniciativa atende a uma demanda antiga da comunidade local, que há anos convive com os transtornos causados pela ausência de cobertura no referido canal.

A situação, segundo o vereador, tem gerado preocupação entre os moradores, sobretudo em períodos chuvosos, quando o acúmulo de água e a exposição do canal representam riscos à segurança, à saúde pública e à mobilidade urbana.

Soldado Gilvan destacou ainda que a obra é essencial também para minimizar problemas como a proliferação de insetos e o descarte irregular de resíduos.

A urgente necessidade de adotar as medidas cabíveis, junto às concessionárias de telefonia móvel que atuam no município de Jequié, visando à instalação de Torres de Telefonia Móvel para atender as comunidades rurais de: Queimadas, Poço Dantas, Barraquinha, Boa Vista, Limoeiro e Riachão voltou a ser solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcinho.

Os moradores dos citados povoados enfrentam sérias dificuldades de comunicação devido à ausência de sinal de telefonia móvel nessas áreas. E segundo pontua o vereador Marcinho, a falta de conectividade impacta diretamente a segurança, a educação, a saúde e o desenvolvimento econômico local, dificultando o acesso a serviços essenciais e a comunicação com outras localidades.

"A instalação de uma torre de telefonia irá proporcionar maior integração dessas comunidades, facilitar o acesso a serviços públicos e privados, além de contribuir significativamente para a qualidade de vida dos seus moradores", justificou Marcinho.

A Câmara Municipal aprovou Indicação de autoria do vereador Ziel Cavalcante em que solicita a reforma da estrutura dos pavilhões de venda de confecções e variedades conhecidos como Shopping Popular no Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG).

Ziel lembra que o CEAVIG tem passado por importantes transformações, no entanto. os pavilhões do Shopping Popular, desde a sua inauguração nunca foi realizada nenhuma grande reforma nesta estrutura.

Segundo o vereador, os próprios comerciantes vem intervindo em situações pontuais com a finalidade de manter o ambiente o mais agradável possível, mas estas ações já não tem surgido efeito.

Por essa razão, apresento esta Indicação, reivindicando a reforma da estrutura dos pavilhões de venda de confecções e variedades.

O vereador Duda Simões homenageou, na Câmara Municipal, por meio de uma Moção de Aplausos, Anthony Lima Dias, em reconhecimento à sua notável criatividade, dedicação aos estudos e relevante contribuição ao desenvolvimento do conhecimento matemático, que fez com que ele criasse um novo método inovador, Método de um Algoritmo da Multiplicação em Base 10.

O vereador enfatizou que Anthony, com apenas 10 anos de idade, sempre se destacou nos estudos, apresentando um talento especial, sendo um orgulho para nossa cidade.

Natural de Jequié, filho de Mábia Lima Chaves dos Santose Antônio Dias dos Santos e irmão de Albert Lucas Lima Dias, o aluno do Educandário Santa Therezinha merece todas as homenagens, conforme destacou Duda Simões.

"Sua iniciativa não apenas evidencia o potencial das novas gerações, como também serve de inspiração para outros estudantes, professores e toda a comunidade", observou Duda.

O vereador acrescentou que a descoberta aconteceu durante uma avaliação de Matemática realizada no dia 27 de agosto de 2025, quando o aluno Anthony Lima Dias criou espontaneamente um novo raciocínio matemático, que passou a ser chamado Método Anthony Lima. A descoberta foi registrada em vídeo e apresentada a Professora de matemática da escola, que ao analisar confirmou como um raciocínio não correspondente aos métodos tradicionais ensinados. O caso então foiencaminhado para a análise especializada do Professor Doutor Marcus Morro, que deu segmento desenvolvendo a Demonstração formal, e consequentemente o Artigo Cientifico.

Duas importantes personalidades acabam de ter suas contribuições ao esporte de Jequié reconhecidas. Por iniciativa do vereador Emanuel Campos Silva (Tinho), o doutor em Educação Física, Temistocles Damasceno Silva (Professor Tom), receberá a Comenda Valter Gomes de Santana (Foca), enquanto o ex-jogador de futebol, Givaldo Santos Vasconcelos, o Jacozinho, receberá o Titulo de Cidadão Jequieense. Os Projetos de Decreto Legislativo destinando a ambos as honrarias foram aprovados, por unanimidade, pela Câmara Municipal neste dia 28 de abril de 2026. A data da entrega será definida em breve.

O Dr. Temistocles Damasceno Silva, nasceu em 21 de agosto de 1992, na cidade de Jequié-Bahia, licenciado em Educação Física pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB); tecnólogo em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); especialista em Metodologia da Educação Física e Esporte pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); especialista em Atividade Física e Saúde pela Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC); mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano pela Universidade de Salvador (UNIFACS); doutor em Educação Física pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Docente do curso de Educação Física da UESB e coordenador do Centro de Estudos em Gestão Pública (CEGESP), docente da Especialização e Residência em Gestão em Saúde (RESTEC-UEM), docente Permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Educação (PPGEd-UESB), docente Colaborador do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Enfermagem e Saúde (PPGES-UESB), conselheiro Estadual de Esporte e Lazer - Bahia (2023-2025), coordenador do Grupo Temático "Gestão Esportiva aplicada ao Setor Público" da Associação Brasileira de Gestão do Esporte (ABRAGESP) (2022-2026).

Jacozinho
Em sua justificativa, o vereador Tinho destacou que Givaldo Santos Vasconcelos não foi apenas um jogador de futebol; ele foi uma entidade do folclore da bola nos anos 80.

Jacozinho se tornou a maior divindade do CSA (Centro Sportivo Alagoano). No Estádio Rei Pelé, em Maceió, ele fazia coisas inacreditáveis a ponto de sua fama crescer tanto que o grito de "Jacó! Jacó!" era mais comum que o hino do clube.

O momento mais surreal da história de Jacozinho aconteceu no jogo de despedida do Zico, em 1985. Com o Maracanã lotado para ver o Galinho de Quintino e outras estrelas mundiais, Jacozinho foi convidado para o time das "Estrelas do Mundo", tendo marcado um gol antológico, sendo ovacionado pela torcida.

Em Jequié, Jacozinho defendeu as cores da Associação Desportiva Jequié (ADJ) e marcou história na Cidade Sol. Depois, ele trocou o uniforme pela prancheta, tornando-se treinador na cidade, dedicando-se a passar sua sabedoria para as novas gerações de atletas jequieenses.

Aqui casou-se com Sueli, com quem tem três filhos, raízes mais profundas que ele fincou no solo baiano.

"Pelas contribuições, ambos são muito merecedores de todas as honrarias", destacou o vereador Tinho.

Por iniciativa do vereador Ramon Fernandes, foi aprovado pela Câmara Municipal, Projeto de Decreto Legislativo objetivando conceder o Título de Cidadão Jequieense a Jeandro Laytynher Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) desde 2023, em reconhecimento público a sua trajetória de vida, marcada pelo comprometimento com o desenvolvimento social, econômico e humano do Estado da Bahia. A data da entrega da honraria será definidade oportunamente.

Natural de São Paulo, Jeandro chegou em solo baiano ainda na infância, aos quatro anos de idade. Aqui construiu suas raízes, consolidando sua formação pessoal, familiar e profissional, tendo estabelecido sua vida, dedicando-se com zelo ao fortalecimento da agricultura familiar, à promoção do desenvolvimento rural sustentável e à defesa dos pequenos produtores, protagonistas da economia de centenas de municípios do nosso estado, conforme destacou o vereador Ramon Fernandes.

Técnico em Agropecuária e Economista, iniciou sua caminhada pública como extensionista da antiga EBDA e Secretário de Agricultura do município de Camacã, no sul da Bahia. Sua capacidade técnica e seu compromisso com o setor o levaram a integrar, em 2009, a equipe da Superintendência da Agricultura Familiar, à época vinculada à Secretaria de Agricultura do Estado.

Mais tarde, participou ativamente da transição administrativa entre os Governos Jacques Wagner e Rui Costa, contribuindo para a estruturação da atual Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

No âmbito da SDR, exerceu a relevante função de Chefe de Gabinete, tanto na gestão do então secretário Jerônimo Rodrigues quanto na gestão do ex-secretário Josias Gomes, chegando a assumir a pasta em 2022.

Já em 2023, foi nomeado diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), cargo que ocupa com notável dedicação até os dias atuais, conduzindo políticas públicas que impactam diretamente a vida de milhares de famílias agricultoras em toda a Bahia.

Policlínica Municipal de Jequié Dr. Leonardo Blanco Xavier. Este é o nome da nova unidade de saúde do município, que atualmente se encontra em fase de conclusão de sua estrutura física. A proposta de denominação, aprovada pela Câmara Municipal, foi apresentada pelo vereador Bui Bulhões como uma homenagem póstuma ao médico, falecido precocemente em 27 de outubro de 2025.

"Dr. Leonardo Blanco Xavier foi um médico ortopedista amplamente respeitado em nossa comunidade, tendo prestado relevantes e inestimáveis serviços à população ao longo de sua carreira", justificou o vereador.

Bui Bulhões lembra que o mesmo atuou com excelência no Hospital Geral Prado Valadares, onde exerceu a medicina com elevado grau de dedicação, competência técnica e sensibilidade humana, contribuindo de maneira significativa para o fortalecimento do atendimento médico especializado em ortopedia no município.

Além de sua atuação na rede pública de saúde, o Dr. Leonardo também atendeu em clínica particular na cidade de Jequié, mantendo sempre um compromisso inabalável com o bem-estar, a dignidade e a recuperação de seus pacientes.

"Era reconhecido não apenas por sua capacidade profissional, mas sobretudo por sua postura ética, cordialidade no trato humano e profissionalismo exemplar, qualidades que marcaram profundamente todos aqueles que com ele conviveram", observou Bui Bulhões.

E concluiu: "A denominação da Policlínica Municipal com o nome do Dr. Leonardo Blanco Xavier representa uma justa e merecida homenagem, perpetuando sua memória e seu legado de dedicação à medicina e ao serviço público, além de servir de inspiração para as futuras gerações de profissionais da saúde.

A Câmara Municipal de Jequié aprovou Requerimento propondo a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 10 anos de criação da Companhia Independente de Policiamento Especializado Central (Cipe Central), a ser realizada às 18 horas de quinta-feira, dia 7 de maio de 2026. A iniciativa é de autoria dos vereadores Tinho, Soldado Gilvan e Helder da Agrorural, e tem como objetivo reconhecer a trajetória e os relevantes serviços prestados pela unidade à segurança pública. Na ocasião, será entregue uma Moção de Aplausos também de autoria dos três vereadores. 

Criada por meio da Lei Estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, a Cipe Central iniciou suas atividades operacionais em 02 de maio de 2016, com sede em Jequié. Ao longo de uma década, a unidade tem se destacado pela atuação estratégica no combate à criminalidade, além de desenvolver ações educativas e sociais em diversos municípios do Território de Identidade do Médio Rio de Contas.

Atualmente sob o comando do Major PM Hélio Henrique de Matos do Nascimento, a Cipe Central conta com um efetivo de 103 policiais militares e exerce papel fundamental em operações especializadas, como o enfrentamento ao crime organizado, patrulhamento rural e apoio a outras unidades.

A realização da Sessão Especial simboliza o reconhecimento do Poder Legislativo à dedicação, bravura e compromisso dos integrantes da corporação.

A reforma e a requalificação do vestiário do campo do KM 3 foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Junior Braga, justificando que o espaço encontra-se em uma situação que exige medidas para conter o processo de deterioração de suas instalações.

Segundo o vereador, o espaço encontra-se com estruturas comprometidas, apresentando problemas de infiltrações, revestimentos danificados, instalações elétricas e hidráulicas precárias, ausência de ventilação adequada e mobiliário em condições inadequadas de uso.

A falta de infraestrutura adequada, na avaliação de Junior Braga, compromete não apenas o conforto e a segurança dos atletas e usuários, mas também a qualidade das atividades esportivas desenvolvidas no local.

"A reforma visa oferecer um ambiente mais digno, seguro e funcional, incentivando a prática esportiva, promovendo o bem-estar da comunidade e contribuindo para o desenvolvimento social por meio do esporte", completou.

Além disso, a melhoria do vestiário possibilitará a realização de campeonatos e eventos esportivos de maior porte, fomentando a integração social e valorizando o espaço público.

A vereadora Professora Cida apresentou Indicação, na Câmara Municipal, reiterando a solicitação visando a construção de uma creche de tempo integral no loteamento Jardim Tropical, no bairro Jequiezinho.

Ela sugere que a mesma seja dotada de uma quadra poliesportiva, para que as crianças possam ter a oportunidade de desenvolver habilidades esportivas, aprender valores como trabalho em equipe e cooperação, promover a saúde física, mental e o bem-estar, além de combater o sedentarismo e a obesidade infantil.

Professora Cida justifica sua solicitação ao crescente aumento da população, enquanto a disponibilização de espaço educativo e organizado promovendo benefícios no que diz respeito ao panorama do ensino e da aprendizagem e na educação das crianças daquela localidade, ainda é escasso, ferindo a Constituição que determina que os municípios é que devem atuar de maneira prioritária no ensino fundamental e na educação infantil.

"O acesso ao direito constitucional à educação inicia com a educação infantil, que deve ser ofertado em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, nos termos do inciso IV do art. 208 da Constituição", observa a vereadora.

A Câmara Municipal de Jequié realizou, nesta quinta-feira, dia 7 de maio, uma Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Companhia Independente de Policiamento Especializado Central – CIPE Central, reconhecendo a trajetória da corporação e os relevantes serviços prestados à segurança pública. A iniciativa foi proposta conjuntamente pelos vereadores Emanuel Campos Silva (Tinho), Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) e Helder Souza Santos (Helder da Agrorural). A Sessão também foi marcada pela entrega de uma Moção de Aplausos, igualmente de autoria dos três vereadores. 

Durante o evento, os vereadores destacaram a importância da atuação da CIPE Central no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento da segurança pública regional.

Em seu discurso, o presidente da Câmara, vereador Tinho, ressaltou que a corporação construiu “uma história marcada por coragem, disciplina e compromisso com a vida”, enfatizando que é impossível falar de segurança pública sem reconhecer o papel decisivo desempenhado pela unidade especializada ao longo dessa década. O parlamentar também destacou que a homenagem representa o reconhecimento da sociedade ao trabalho diário desenvolvido pelos policiais militares.

O vereador Soldado Gilvan enalteceu a atuação da tropa e afirmou que a CIPE Central se consolidou como referência pela eficiência operacional e pela confiança conquistada junto à população. Segundo ele, os resultados alcançados ao longo dos dez anos refletem o preparo técnico, a dedicação e o espírito de missão dos homens e mulheres que integram a corporação, sempre atuando com firmeza na proteção da sociedade e no combate à criminalidade.

O comandante da CIPE Central, Major PM Hélio Henrique de Matos do Nascimento, destacou que o reconhecimento da Câmara Muncipal fortalece ainda mais o compromisso da tropa com a segurança da população. Ele também ressaltou a importância do apoio das instituições e da sociedade ao trabalho desenvolvido pela unidade, reafirmando que a CIPE Central seguirá atuando com dedicação, coragem e responsabilidade em defesa da paz e da ordem pública em toda a região.

A adoção de providências para que o Município oficie o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a realização de estudo técnico e a posterior instalação de umconjunto de semáforos, bem como a implantação de sinalização viária auxiliar na Avenida Otávio Mangabeira, trecho pertencendo a BR 116), na altura do Trevo da Petyan, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador André do Sintracal, argumentando que o pedido nasce da necessidade de promover maior segurança no trânsito e melhores condições de mobilidade urbana em um dos pontos de maior fluxo de veículos da cidade.

André explica que, apesar da relevância desse ponto para a dinâmica urbana e regional, observa-se a ausência de sinalização semafórica e de mecanismos auxiliares adequados, o que dificulta a travessia segura de pedestres e a organização do fluxo viário, aumentando consideravelmente os riscos de colisões e atropelamentos.

"Por se tratar de rodovia federal, a competência para intervenção direta é do DNIT, cabendo ao Município atuar de forma institucional, por meio de solicitação formal, articulação e apoio técnico, visando à adoção das medidas necessárias", justifica o parlamentar.

O vereador Marcos do Ovo apresentou indicação, na Câmara Municipal, solicitando as providências necessárias para a reforma e modernização do campo de futebol localizado ao fundo do Estádio Municipal, no bairro Mandacaru.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca a importância do investimento para oferecer melhores condições aos frequentadores do espaço, promovendo mais qualidade de vida, incentivo à prática esportiva e um ambiente de lazer mais adequado.

Além do mais, segundo Marcos do Ovo, a modernização do espaço esportivo contribuirá também para fortalecer as atividades de convivência social e ampliar as opções de entretenimento e integração no bairro Mandacaru.

A Câmara Municipal de Jequié aprovou indicação de autoria do vereador Aroldo Brito solicitando o asfaltamento e a reforma completa do canteiro central das ruas Deputado Ademário Pinheiro e Osvaldo Souza Rocha, localizadas no bairro Joaquim Romão. A proposta reitera a Indicação nº 1062, apresentada em 2025.

Na justificativa, o parlamentar destaca que as vias apresentam desgaste acentuado no pavimento, além da deterioração do canteiro central, que necessita de reparos estruturais, serviços de limpeza, nivelamento e revitalização.

"A recuperação da infraestrutura dessas ruas representa uma importante demanda da comunidade do Joaquim Romão", pontuou o vereador. 

Com a finalidade de buscar oferecer um atendimento mais amplo e digno à saúde no povoado de Água Vermelha, o vereador Helder da Agrurural apresentou, na Câmara Municipal, indicação em que reivindica a requalificação da unidade de saúde das localidade.

A solicitação, segundo colocou o parlamentar, tem como objetivo garantir a requalificação do espaço que, anteriormente, funcionava como colégio e que, atualmente, desempenha um papel fundamental como centro de atendimento à saúde no povoado de Água Vermelha.

"Apesar da sua importância para a população local, o ambiente encontra-se em estado de abandono, sem condições adequadas para o funcionamento dos serviços essenciais prestados à comunidade", destaca o vereador naIndicação.

Atualmente, o local não conta com banheiros, climatização ou sequer a infraestrutura básica necessária para o atendimento digno aos cidadãos.

A precariedade do espaço compromete não apenas o conforto dos moradores que buscam assistência médica, mas também a qualidade do trabalho dos profissionais de saúde que desempenham suas funções em condições inadequadas.

A Câmara Municipal aprovou indicação de autoria do vereador Soldado Gilvan solicitando que seja realizada a pavimentação do acesso ao Posto de Saúde no Emiliano, além da entrada dos Emilianos II e III, nas proximidades da Mercearia de Coco.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, os moradores da localidade reivindicam há bastante tempo a intervenção para garantir a pavimentação em concreto da área, considerada fundamental para melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade da comunidade.

Segundo Soldado Gilvan a ausência desse melhoramento tem provocado sérios transtornos, principalmente em períodos de chuva, quando o acesso fica ainda mais comprometido.

A adoção das providências necessárias para a implantação de um Multicentro de Saúde no município de Jequié, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Ramon Fernandes.

A indicação tem como objetivo fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e promovendo maior resolutividade no atendimento, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.

Ramon explica que o Multicentro de Saúde consiste em uma estrutura moderna e integrada, destinada à oferta de diversos serviços em um único espaço, reunindo especialidades médicas, exames e atendimentos multiprofissionais.

Entre os serviços destaque para consultas especializadas (cardiologia, ortopedia, ginecologia, pediatria, entre outras);exames laboratoriais e de imagem; atendimento multiprofissional (psicologia, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia); pequenos procedimentos ambulatoriais; ações de prevenção e promoção da saúde.

"A implantação desse equipamento público em Jequié contribuirá significativamente para redução da demanda reprimida por consultas e exames especializados. bem como diminuição do deslocamento de pacientes para outros centros urbanos, além de desafogar as Unidades Básicas de Saúde e o Hospital Geral Prado Valadares, sem falar na melhoria da qualidade, eficiência e agilidade no atendimento à população.

O Dia do Assistente Social, celebrado anualmente em 15 de maio, foi lembrado pela Câmara Municipal de Jequié, a partir de uma Moção de Aplausos apresentada pela vereadora Moana Meira, que destacou a importância da profissional e sua atuação nos diferentes processos de gestão nas esferas públicas e privadas, na organização burocrática, no planejamento estratégico e na prestação de serviços nas diversas áreas sociais.

O assistente social analisa as condições de vida da população e orienta as pessoas ou grupos sobre como ter informações, acessar direitos e serviços para atender às suas necessidades sociais.

"Esses profissionais se dedicam todos os dias em função de auxílio a população que por vezes, vivenciam crises econômicas e não conseguem levar o mínimo para os seus lares, deixando de garantir o sustento de sua família", observou a vereadora.

Lembra ainda que muitos deles desconhecem os seus direitos e deixam de ser assistidos por programas que são oferecidos pelo governo ou munícipio, e através desses profissionais esses recursos são apresentados.

"O serviço social prestado com responsabilidade e eficiência pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Ressalto e parabenizo a coordenação do NUCRESS-Cidade Sol e Região, que faz a divulgação do trabalho do assistente social e a valorização desta profissão.

O vereador Ziel Cavalcante solicitou, na CÂmara Municipal, esforços no sentindo de realizar a requalificação total do Campo de Chicão, localizado no bairro Caixa D’Água, bem como das áreas anexas, a exemplo do vestuário, arquibancada, quiosques e praça.

Segundo Ziel, o pedido vem atender uma solicitação antiga dos moradores locais e dos frequentadores que vêm de diferentes bairros da cidade.

"Esta é uma área de intensa movimentação e muito útil para a comunidade, mas, infelizmente, ainda não conta com a mesma infraestrutura de outras localidade. Dessa forma, reforço o pedido para a requalificação total, incluindo a reforma dos quiosques, além de vestiário, arquibancada e ainda a instalação de uma academia ao ar livre e parque infantil na área de praça", completa.

Partiu do vereador Bui Bulhões a iniciativa de apresentar, na Câmara Municipal, indicação solicitando a manutenção e finalização das obras dos canais de águas pluviais da 2ª Travessa Humberto de Campos, no bairro Joaquim Romão, até o Campo do Chicão, na Caixa D’Água.

O objetivo é atender uma importante demanda da população local, tendo em vista a necessidade de manutenção e conclusão dos serviços, fundamentais para o adequado escoamento das águas das chuvas.

A falta de conclusão e manutenção adequada, segundo Bui Bulhões, tem causado transtornos aos moradores, a partir de alagamentos, erosões, acúmulo de sujeira e riscos à saúde e segurança da população.

"A realização da obra proporcionará melhorias na drenagem urbana, prevenindo danos e oferecendo mais qualidade de vida aos moradores da região",concluiu.

De iniciativa do vereador Colorido, foi aprovado pela Câmara Municipal proposta solicitando a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Estrada de Ferro, localizada na Cachoeirinha. A medida visa atender a uma antiga reivindicação dos moradores, que convivem diariamente com os transtornos provocados pela falta de infraestrutura adequada na via.

Segundo o parlamentar, a pavimentação representa mais do que uma obra urbana: significa dignidade, mobilidade e melhoria na qualidade de vida das famílias residentes na localidade. 

Colorido destaca ainda que a realização da obra irá proporcionar mais segurança, acessibilidade e valorização para a comunidade.

Em reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado pelos profissionais da limpeza urbana de Jequié, a Câmara Municipal aprovou Moção de Aplausos, de autoria do vereador Aroldo Brito, em homenagem ao Dia do Profissional de Limpeza Urbana, celebrado em 16 de maio.

A iniciativa destaca a importância da categoria para a manutenção da limpeza da cidade, preservação ambiental, saúde pública e qualidade de vida da população.

"Os trabalhadores atuam diariamente em atividades fundamentais como coleta de resíduos, varrição de ruas, limpeza de praças, conservação de espaços públicos e diversas outras ações indispensáveis para o funcionamento organizado do município", enfatizou o vereador.

Na justificativa da homenagem, Aroldo Brito ressaltou o esforço e a dedicação desses profissionais, que enfrentam sol, chuva e inúmeras dificuldades para garantir uma cidade mais limpa, saudável e acolhedora para todos os cidadãos.

A Moção também reconhece o trabalho desenvolvido pela equipe da empresa I9 - Unidade de Jequié, destacando Márcio Uchoa Junior (Direção Regional); Saulo da Silva Moraes (Gerente da Unidade; e Deise Norberto (Supervisora Administrativa), além de encarregados, fiscais, administrativos, técnicos de segurança, garis, coletores e demais colaboradores que exercem suas funções com responsabilidade e espírito coletivo.

A data faz referência à criação do primeiro serviço de limpeza pública do Brasil, implantado em 1939, na cidade do Rio de Janeiro, considerado um marco importante para a valorização da categoria em todo o país.

A adoção de providências visando à realização de cursos profissionalizantes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do bairro Amaralina, foi solicitada, na Câmara Municipal,pelo vereador Marcinho.

A Indicação tem por objetivo facilitar o acesso da comunidade local, especialmente daqueles que buscam se habilitar ao mercado de trabalho, mas que enfrentam dificuldades de deslocamento até a Central de Cursos.

"A realização desses cursos no Serviço de Convivêncoa do Amaralina, uma comunidade carente, é de suma importância, pois proporcionará aos moradores a oportunidade de adquirir novas habilidades e competências, fundamentais para melhorar suas condições de vida", justifica Marcinho.

A Câmara Municipal aprovou indicação de autoria do vereador Junior de Márcia de Xexéu, solicitando a implantação do anexo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Curral Novo. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais, promovendo inclusão social, fortalecimento dos vínculos familiares e melhoria da qualidade de vida dos moradores da localidade.

Na justificativa, o vereador destacou a crescente demanda por serviços de assistência social no bairro, que possui uma população significativa em situação de vulnerabilidade.

Segundo ele, a ausência de um equipamento público como o CRAS dificulta o acesso das famílias a atendimentos essenciais, como orientação social, acompanhamento familiar, inclusão em programas de transferência de renda e ações de fortalecimento comunitário.

Junior de Márcia de Xexéu ressaltou ainda que a implantação do anexo permitirá maior proximidade entre o poder público e a comunidade, garantindo atendimento mais humanizado e eficiente às famílias que mais necessitam de apoio social.

Foi aprovado, pela Câmara Municipal, indicação apresentada pela vereadora Professora Cida, propondo que a Prefeitura, em parceria com o Hospital Prado Valadares e a Fundação Hemoba, amplie e promova ações de conscientização e incentivo à doação de sangue durante o mês de junho, período marcado pela campanha “Junho Vermelho” no município. A proposta reitera a Indicação nº 618/2025.

Na justificativa, Professora Cida destaca que o Junho Vermelho é uma importante campanha de mobilização social voltada à conscientização da população sobre a necessidade da doação regular de sangue, sobretudo diante dos estoques frequentemente baixos registrados nos hemocentros. O mês de junho também marca a celebração do Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado em 14 de junho.

A vereadora defende a realização de ações educativas, campanhas de incentivo e eventos que fortaleçam a prática da doação solidária em Jequié. Entre as sugestões apresentadas estão atividades de conscientização em espaços públicos, mobilizações em escolas, universidades, empresas e instituições, além de iniciativas que possam sensibilizar novos doadores e estimular a participação contínua da população.

Segundo a parlamentar, doar sangue é um gesto simples, mas capaz de salvar vidas, reforçando a importância do engajamento coletivo em campanhas que contribuam para manter os estoques abastecidos e garantir atendimento aos pacientes que necessitam de transfusões.

A implantação de um aplicativo municipal de acompanhamento da assistência farmacêutica da rede pública de saúde de Jequié, destinado a informar à população a disponibilidade de medicamentos nas farmácias e unidades de saúde municipais, foi reivindicado, na Câmara, pelo vereador André do Sintracal.

O aplicativo poderá oferecer funcionalidades como: consulta da quantidade disponível de medicamentos nas farmácias municipais; informação sobre medicamentos em falta; identificação das unidades de saúde ou farmácias onde o medicamento está disponível; previsão de reposição de estoque; entre outros.

Segundo o vereador André, a medida proporcionará significativa redução das filas e deslocamentos desnecessários dos cidadãos entre unidades de saúde, especialmente idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contínuo.

Além disso, a iniciativa contribuirá para uma maior organização logística da assistência farmacêutica; otimização da gestão pública; ampliação da transparência administrativa; melhoria do atendimento ao cidadão.

"A implantação de ferramentas digitais na saúde pública representa importante avanço na construção de uma gestão eficiente, humanizada e alinhada aos princípios da publicidade e eficiência administrativa", justificou o parlamentar.

O vereador Gutinha apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando a extensão de rede de abastecimento de água para os assentamentos Orgerferson, Luar do Sertão e Myian Rios. "Trata-se de uma necessidade urgente", pontuou na Indicação.

Os moradores desses locais enfrentam muitas dificuldades por não terem água encanada em casa, o que atrapalha tarefas básicas do dia a dia, destacou o vereador, acrescentando que levar água para esses assentamentos é uma questão de dignidade e saúde pública.

Com essa obra, segundo Gutinha, as famílias terão mais conforto, segurança e qualidade de vida.

"Essa indicação busca garantir um direito básico a esses moradores e levar mais cuidado e atenção para quem mais precisa",completou.

A adoção de medidas visando a criação de um projeto de adequação do esgotamento sanitário na região do Rio Preto do Costa, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Helder da Agrorural. Ele defende a implantação de fossas sanitárias e a eliminação do descarte irregular de esgoto doméstico diretamente no rio.

Relata que, atualmente, diversas residências da região ainda destinam seus efluentes de forma inadequada, contribuindo para a poluição do Rio Preto do Costa, afetando o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida da população.

"É fundamental que o poder público intervenha de maneira planejada e eficiente", pontuou o vereador.

Helder afirma que é perfeitamente possível desenvolver um programa de adequação sanitária para efetuar a retirada o esgoto lançado diretamente no rio e direcioná-lo para sistemas adequados, como fossas sanitárias, garantindo o tratamento correto dos dejetos.

A Câmara Municipal de Jequié aprovou proposta de autoria do vereador Marcos do Ovo solicitando as providências necessárias para a modernização do campo de areia localizado na estrada para Lagoa Dantas, no bairro Amaralina.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a modernização do espaço proporcionará mais qualidade de vida para a população da região, além de oferecer um ambiente de lazer mais agradável e adequado para a prática esportiva e a convivência comunitária.

A iniciativa também busca incentivar a prática de atividades físicas, fortalecer a integração social entre moradores e garantir melhores condições de utilização do equipamento esportivo pela comunidade local.

Com a finalidade de atender uma demanda antiga dos moradores da zona rural, o vereador Ramon Fernandes apresentou indicação solicitando a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água para o povoado da Volta do Rio.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a medida se faz necessária diante das dificuldades enfrentadas pela comunidade, que convive com a escassez e a irregularidade no fornecimento de água, situação que compromete a qualidade de vida, a saúde e as atividades diárias da população.

Segundo Ramon Fernandes, a implantação e manutenção do Sistema Simplificado de Água garantirá melhores condições sanitárias, mais dignidade e segurança hídrica aos moradores, especialmente às famílias da zona rural que dependem diretamente desse serviço essencial.

Com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana e garantir mais qualidade de vida para os moradores, o vereador Robson Machado apresentou, na Câmara Municipal, solicitação para a pavimentação da Rua da Paróquia e da Rua João Batista Santos, no bairro Cidade Nova.

De acordo com a justificativa da indicação, os moradores das referidas vias enfrentam constantes dificuldades de trafegabilidade e mobilidade urbana, principalmente em períodos chuvosos.

A proposta prevê a pavimentação em paralelepípedo, obra que deverá contribuir para mais segurança, valorização da comunidade, redução da poeira e melhoria da qualidade de vida da população local.

O parlamentar destacou ainda que investimentos em infraestrutura urbana representam avanços importantes para o desenvolvimento dos bairros e para o bem-estar dos moradores.

A adoção de medidas visando a ampliação da frota de veículos específicos para transporte de pacientes cadeirantes e com microcefalia que precisam se deslocar para tratamento dentro do município, foi solicitada, na Câmara Municipal, pela vereadora Moana Meira.

O objetivo é que essa ampliação permita que mais pessoas tenham acesso a esses serviços, sem a necessidade de recorrerem a transportes particulares.

"É recorrente as reclamações, em especial por parte das mães de crianças com microcefalia, que tem faltado as terapias pela falta de transporte para levar os filhos, visto que as instituições têm normas e regras relacionadas a frequência dos atendimentos e a interrupção compromete o desenvolvimento e eficácia das terapias", justificou.

Segundo explicou Moana Meira, a solicitação visa garantir maior acessibilidade e conforto para este grupo, permitido que os pacientes possam realizar tratamentos com mais facilidade e segurança.

É importante ressaltar que tais veículos precisam ser adaptados para transportar as cadeiras de rodas também pois as cadeiras utilizadas pelas crianças com microcefalia são diferentes das comuns e a maiorais dos carros disponíveis não cabem essas cadeiras.

Incentivar a prática de atividades físicas e promover mais qualidade de vida para a população estão entre os objetivos da indicação apresentada pelo vereador Soldado Gilvan na Câmara Municipal, solicitando providências para a implantação de uma academia ao ar livre na Praça Luiz Gonzaga, no bairro Jequiezinho.

Segundo o parlamentar, o equipamento proporcionará aos moradores e visitantes um espaço adequado em um ambiente voltado à promoção da saúde e do bem-estar.

Soldado Gilvan enfatiza que a academia ao ar livre contribuirá para fortalecer as ações de incentivo à atividade física, além de valorizar os espaços públicos e ampliar as opções de lazer para a comunidade.

Diante as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda para garantir atendimento veterinário aos seus animais de estimação, o vereador Ziel Cavalcante apresentou, na Câmara Municipal, indicação solicitando a construção de uma clínica veterinária municipal equipada com farmácia.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que muitas pessoas não possuem condições financeiras para custear tratamentos adequados para seus pets, que acabam se tornando parte integrante do convívio familiar.

Segundo Ziel Cavalcante, a implantação da clínica veterinária municipal permitirá oferecer atendimento digno e adequado aos animais, garantindo assistência veterinária e acesso a medicamentos, além de contribuir para a promoção da saúde animal e do bem-estar das famílias.

A viabilidade da construção de um bosque, ao lado da Unidade de Saúde Dr. João Caricchio Filho, entre as Ruas 8 e 9, no bairro Amaralina, foi defendida, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcinho.

A proposta, segundo ele, visa atender a uma antiga reivindicação dos moradores da região, que carecem de espaços públicos voltados para o lazer ecológico, educação ambiental e atividades ao ar livre.

Marcinho explica que a criação de um bosque proporcionará inúmeros benefícios, entre eles a melhoria da qualidade do ar e do microclima local, a preservação ambiental e valorização do espaço urbano, estímulo a atividades físicas e recreativas além da promoção da educação ambiental para crianças e jovens.

O vereador sugere que o bosque conte com pistas para caminhada, bancos, arborização nativa, placas educativas, iluminação e pontos de descanso, respeitando os princípios de sustentabilidade e acessibilidade.

A Câmara Municipal aprovou proposta de autoria do vereador Bui Bulhões em que o mesmo solicita a construção da sede própria para o CRAS do bairro Joaquim Romão.

A indicação busca atender um importante demanda da população, considerando a necessidade de uma estrutura própria e adequada para o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

"A implantação de uma sede própria proporcionará mais conforto, acessibilidade e melhores condições de atendimento às famílias assistidas, além de oferecer mais dignidade aos servidores e usuários do serviço, fortalecendo os serviços socioassistenciais ofertados à comunidade", justificou Bui.

O vereador Colorido apresentou indicação, na Câmara Municipal, solicitando a instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da BR 330 com a Avenida Cármem Silveira (acesso ao Parque de Exposições Luiz Carlos Braga), trecho de saída de Jequié em direção ao município de Jitaúna.

De acordo com o parlamentar, a medida visa proporcionar maior segurança para pedestres e motoristas que utilizam diariamente a referida via, de intensa movimentação. Atualmente, o local não dispõe de nenhum instrumento adequado de proteção e sinalização para travessia de pedestres, o que aumenta os riscos de acidentes.

Colorido destacou que nas imediações existe um grande colégio, conjuntos habitacionais, cemitério, fatores que contribuem para o intenso fluxo de pessoas e veículos na localidade. 

Diante da situação, o parlamentar defende a instalação do conjunto semafórico como instrumento regulador do tráfego, garantindo mais segurança, organização e mobilidade para a população.

De iniciaitiva do vereador Junior de Marcia de Xexeu, foi aprovado, pela Câmara Municipal, proposta em que solicita a realização de estudos técnicos para identificar as principais demandas reprimidas da saúde pública municipal, especialmente nos serviços com alta procura e baixa oferta de vagas, incluindo especialidades, exames e procedimentos não ofertados ou insuficientes, visando buscar soluções e ampliar o acesso da população aos atendimentos de saúde.

"O objetivo é chamar a atenção do Poder Executivo Municipal para o crescimento significativo da demanda por atendimentos na rede pública de saúde, situação que vem gerando dificuldades no acesso da população a consultas, exames, procedimentos e especialidades médicas", pontou o vereador em sua justificativa.

Segundo Junior, além da alta procura por serviços já existentes, é necessário destacar que há especialidades e atendimentos que atualmente não são disponibilizados pelo Município ou possuem oferta extremamente limitada, obrigando muitos cidadãos a aguardarem longos períodos ou buscarem atendimento em outras localidades.

Por iniciativa do vereador Soldado Gilvan, a Câmara Municipal acaba de reconhecer duas importantes atividades que fortalecem a Odontologia e a Saúde Coletiva em Jequié, através de Moções de Aplausos aprovadas e entregues na sessão de 3 de junho de2026.

A primeira homenagem foi destinada ao Prof. Dr. Manoelito Ferreira Silva Júnior, extensiva aos demais discentes membros executores do Congresso de Odontologia do Interior da Bahia (COIB), do qual é idealizador, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido na consolidação de um dos mais importantes eventos científicos da região.

O congresso, segundo pontuou o vereador, tem colocado Jequié em destaque no cenário acadêmico e científico da Odontologia, promovendo a troca de conhecimentos, a atualização profissional e o protagonismo estudantil.

A segunda Moção de Aplausos foi concedida aos discentes do Curso de Odontologia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia -UESB idealizadores e executores do Programa Sorrir: Promoção de Saúde Bucal por Fases da Vida e Grupos em Vulnerabilidade.

Segundo Soldado Gilvan, o referido projeto tem se destacado pelas ações de extensão universitária voltadas à educação em saúde, prevenção de doenças e assistência às populações em situação de vulnerabilidade, promovendo cidadania e melhoria da qualidade de vida.

"Estamos reconhecendo o compromisso com a educação, com a pesquisa, com a extensão universitária e com a promoção da saúde a partir desses projetos que fazem a diferença na vida da nossa comunidade", justificou.

O COIB e o Programa Sorrir representam o que há de melhor na universidade pública: produção de conhecimento, compromisso social e transformação de vidas. Essas homenagens simbolizam o agradecimento do povo de Jequié a todos que constroem uma sociedade mais saudável e mais humana.

Motivado pelo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos municípios para legislar sobre a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, a Câmara Municipal de Jequié aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 3 de junho de 2026, o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Emanuel Campos Silva (Tinho), limitando a tarifa de esgotamento sanitário ao percentual máximo de 40% do valor da tarifa de abastecimento de água. 

A decisão do STF foi determinante para a reapresentação da matéria ao Legislativo jequieense,conforme explicou o vereador Tinho. Ele citou o entendimento da Suprema Corte após o município de Feira de Santana obter êxito em ação judicial sobre o tema, em uma decisão já transitada em julgado, estabelecendo importante precedente jurídico para outras cidades brasileiras que enfrentavam questionamentos semelhantes. 

A proposta aprovada em Jequié não é inédita. Em 2019, a Câmara já havia aprovado projeto com o mesmo objetivo, reduzindo a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário de 80% para 40% do valor da conta de água. Na ocasião, a medida enfrentou forte resistência e acabou sendo questionada judicialmente, resultando na revogação da lei. 

Ao justificar a reapresentação da matéria, o vereador Tinho destacou justamente a mudança no cenário jurídico nacional. Segundo ele, durante muitos anos as instâncias inferiores da Justiça vinham decidindo de forma contrária aos municípios, o que levou diversas iniciativas semelhantes a serem derrubadas judicialmente. 

“Voltamos com este projeto porque houve uma mudança importante no entendimento jurídico sobre o tema. O município de Feira de Santana recorreu ao Supremo Tribunal Federal e obteve uma decisão favorável, já transitada em julgado. Esse precedente trouxe segurança jurídica para que possamos novamente discutir e aprovar esta matéria em defesa dos consumidores”, argumentou o parlamentar. 

O projeto estabelece que a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela concessionária responsável pelos serviços públicos de saneamento básico não poderá ultrapassar 40% do valor da tarifa de abastecimento de água efetivamente faturada ao usuário. 

O texto determina ainda que a cobrança deverá observar a efetiva prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, além dos princípios da modicidade tarifária e da proporcionalidade entre o valor cobrado e os serviços efetivamente disponibilizados à população. 

O projeto segue agora para do Poder Executivo Municipal.

Vereadora Professora Cida solicita, através de Indicação aprovada pela Câmara Municipal, a implantação e execução de um projeto de futebol gratuito (escolinha), nos bairros, promovendo políticas públicas de incentivo a pratica esportiva.

Segundo a implantação desse projeto nos bairros, deve ocorrer com a contratação de profissionais de educação física especializados na pratica dessa atividade, viabilizando a participação desses atletas em competições profissionais.

"O esporte tem o poder de transformar vidas, abrindo caminhos para o aprendizado, convivência e o crescimento pessoal, por meio dele, crianças e adolescentes encontram oportunidade de desenvolverem talentos, fortalecer valores como respeito, disciplina e trabalho em equipe, além de se manterem afastados de situações de vulnerabilidade social", argumentou a vereadora.

Aprovado, pela Câmara Municipal, Indicação apresentada pelo vereador Ramon Fernandes, solicitando a implantação de uma Unidade de Radioterapia no Hospital Geral Prado Valadares.

"A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda urgente e de grande relevância social, que é a ampliação do acesso ao tratamento oncológico na região sudoeste da Bahia", justifica o vereador.

Segundo Ramon Fernandes, atualmente, pacientes diagnosticados com câncer no município de Jequié e em diversas cidades circunvizinhas, enfrentam enormes dificuldades para realizar tratamento de radioterapia, sendo obrigados a se deslocar para centros mais distantes, como Salvador e outras cidades, o que acarreta custos elevados, desgaste físico e emocional, além de atrasos no início ou continuidade do tratamento.

Acrescenta que a implantação de uma unidade de radioterapia no Hospital Prado Valadares permitirá maior acesso ao tratamento oncológico de forma digna e humanizada, redução do tempo de espera para início do tratamento, diminuição do deslocamento de pacientes e seus familiares, fortalecimento da rede de saúde pública regional, bem como ampliação da capacidade de atendimento do hospital, que já é referência na região.

O vereador Gutinha voltou a solicitar a conclusão da obra da rede de esgoto e a concretagem da avenida principal do distrito do Baixão. A solicitação foi apresentada por meio da reiteração da Indicação nº 433/2025, destacando a importância dos investimentos para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da comunidade.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que a finalização da rede de esgotamento sanitário é fundamental para garantir melhores condições de saúde pública, reduzindo problemas relacionados ao mau cheiro, à contaminação ambiental e à proliferação de doenças. Já a concretagem da principal via do distrito contribuirá para oferecer mais segurança e conforto aos moradores, motoristas e pedestres.

Gutinha observa ainda que a conclusão das obras ajudará a minimizar transtornos provocados por lama, poeira, buracos e alagamentos, facilitando o deslocamento da população e o acesso aos serviços essenciais. 

Visando à requalificação da estrada que liga o povoado de Tamarindo ao distrito de Itajuru, o vereador Helder da Agrorural apresentou Indicação, na Câmara Municipal, solicitando as providências necessárias diante da urgente necessidade das obras, visto que as condições da via estão precárias.

A requalificação da estrada, segundo coloca o vereador, proporcionará mais segurança, melhores condições de trafegabilidade e desenvolvimento econômico para toda a região, beneficiando diretamente os moradores da área.

"A via é de extrema importância para a mobilidade da população local, o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o acesso aos serviços essenciais de saúde e comércio", justifica Helder.

A adoção de providências para a ampliação da Unidade de Saúde localizada no Conjunto Penal de Jequié, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador André do Sintracal. Ele sugere a construção de três novas salas destinadas ao funcionamento dos serviços de Fisioterapia, Psicologia e Serviço Social, objetivando fortalecer a assistência integral à saúde da população privada de liberdade e melhorar as condições de trabalho das equipes multiprofissionais que atuam na unidade.

A Unidade de Saúde do Conjunto Penal de Jequié, segundo enfatiza o vereador, desempenha papel essencial na oferta de serviços de saúde à população custodiada. Entretanto, o crescimento da demanda por atendimentos especializados tem evidenciado a necessidade de ampliação da estrutura física existente, a fim de garantir a prestação dos serviços de forma mais adequada, organizada e eficiente.

"A construção de três novas salas destinadas aos serviços de Fisioterapia, Psicologia e Serviço Social permitirá a realização dos atendimentos em ambientes próprios, assegurando melhores condições para o desenvolvimento das atividades profissionais, maior privacidade aos pacientes e ampliação da capacidade de atendimento da unidade", observa André.

Foi aprovado, pela Câmara Municipal, proposta apresentada pelo vereador Aroldo Brito, em que solicita medidas urgentes para ampliação da oferta de atendimento em Neuropediatria nos PSFs e na rede municipal de saúde. O pedido foi feito diante da crescente demanda de crianças que necessitam de acompanhamento especializado e enfrentam longos períodos de espera na fila de regulação.

Aroldo explica que há uma grande procura por consultas neuropediátricas, especialmente por crianças com suspeita ou diagnóstico de transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, epilepsia, atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor, síndromes neurológicas e dificuldades de aprendizagem.

"Atualmente, muitas famílias aguardam por meses na fila da regulação municipal para conseguir uma consulta com especialista, situação que compromete o diagnóstico precoce e o início do tratamento adequado, prejudicando diretamente o
desenvolvimento das crianças e aumentando o sofrimento das famílias", ponderou o vereador.

Acrescentando quem recentemente, o próprio município reconheceu oficialmente o aumento da demanda reprimida por atendimentos em neuropediatria, inclusive com abertura de processo licitatório para contratação de consultas especializadas, demonstrando a necessidade de ampliação da assistência nessa área.

Além disso, programas estaduais e federais vêm reforçando a importância da ampliação da atenção especializada e da redução das filas do SUS, especialmente no atendimento infantil e aos transtornos do neurodesenvolvimento.