André do Sintracal sugere criação de aplicativo digital para a área de tributos

A criação de aplicativo digital simplificado, destinado a facilitar o pagamento, a consulta e a destinação dos tributos municipais, tais como IPTU, ISS, taxas e contribuições diversas, sob a perspectiva da modernização administrativa e do incentivo à cidadania fiscal, foi defendida, na Câmara Municipal, pelo vereador André do Sintracal. 

O vereador explica que a proposta tem por finalidade modernizar, simplificar e facilitar o dia a dia do contribuinte da administração pública municipal, permitindo a realização de pagamentos, consultas, emissões de guias e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos de forma ágil, segura e acessível. 

“A proposta insere-se no contexto da transformação digital da gestão pública, alinhada aos princípios da eficiência, transparência e economicidade em consonância com as diretrizes de governo eletrônico e cidades inteligentes, amplamente adotadas por municípios de médio porte em todo o país”, destacou André. 

O aplicativo proposto deverá funcionar como plataforma unificada de serviços tributários, acessível via celular, tablet ou computador, permitindo que o contribuinte possa, em tempo real:

Consultar débitos e gerar boletos atualizados;

Efetuar pagamentos por PIX, cartão de crédito, débito ou transferência bancária;

Visualizar o histórico completo de tributos pagos e pendentes;

Acompanhar, por meio de relatórios simplificados, a destinação dos valores arrecadados (por exemplo: educação, saúde, infraestrutura, limpeza pública);

Utilizar um canal direto de comunicação com a Secretaria da Fazenda Municipal para esclarecimento de dúvidas, solicitações de segunda via e informações sobre programas de incentivo fiscal. 

Além de reduzir significativamente o tempo gasto em filas e atendimentos presenciais, o aplicativo contribuirá para a aumento da arrecadação espontânea, a redução de inadimplência, e a diminuição de custos operacionais da administração, uma vez que centraliza informações, automatiza procedimentos e estimula o pagamento em tempo hábil.