Aroldo Brito propõe desconto no IPTU para quem adotar animais de estimação via ONGs

Foi aprovada, pela Câmara Municipal, proposta de autoria do vereador Aroldo Brito, solicitando que se estabeleça a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - aos contribuintes que adotarem animais de estimação provenientes de ONGs ou entidades protetoras de animais devidamente cadastradas junto ao município de Jequié. 

A presente indicação, segundo Aroldo, tem por objetivo incentivar a adoção responsável de cães e gatos, reduzindo o número de animais abandonados nas ruas e a sobrecarga dos abrigos e organizações protetoras de animais no município. 

A proposta prevê que, para cada animal adotado, o contribuinte tenha direito a 10% de desconto no valor do IPTU do ano subsequente, limitado a até 30% por imóvel (três animais), mediante apresentação anual de laudo veterinário atestando as boas condições de saúde e bem-estar do animal, bem como comprovação da guarda responsável. 

Essa medida trará benefícios sociais e ambientais, promovendo a conscientização sobre a proteção animal, a saúde pública e o fortalecimento das políticas municipais

voltadas ao bem-estar dos animais. Além disso, estreitará o vínculo entre o poder público e a sociedade civil organizada, fortalecendo a causa animal em Jequié. Diante do exposto, solicito a análise e adoção das providências necessárias para viabilizar esta proposta, que certamente representará um avanço para nossa cidade e um gesto de respeito à vida animal.