Câmara de Vereadores sediou Audiência Pública sobre o ‘Plano Municipal dos Resíduos Sólidos’

Os municípios precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos pela legislação quanto a implementação do Plano Municipal dos Resíduos Sólidos. O alerta foi feito pelo promotor de Justiça, Fábio Guimarães, durante Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Jequié, nesta quarta-feira, dia 24.05.23, numa iniciativa do Ministério Público (MP) e que contou com a presença de promotores de justiça, defensores públicos, prefeitos, secretários municipais, vereadores, pessoas ligadas a reciclagem e outros.     

Coube ao presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, Emanuel Campos (Tinho), abrir a reunião, tendo destacado a importância do descarte dos resíduos sólidos em ambientes adequados, decretando o fim aos lixões que são responsáveis por grandes danos ambientais. 

O promotor de Justiça, Fábio Guimarães, frisou a necessidade de cooperação de todos para o melhor destino dos resíduos sólidos. Como nem todas as cidades reúnem condições financeiras para viabilizar um aterro sanitário, a solução passa pela criação de espaços compartilhados, ou seja, aterros intermunicipais englobando alguns municípios próximos uns dos outros. 

Afirmou conhecer a realidade regional e lamentou que muitos municípios sequer dispõem de um plano municipal. Como nem todos reúnem condições de instalar um aterro sanitário de forma isolada, os consórcios intermunicipais podem criar aterros compartilhados. 

O engenheiro sanitarista, Zuri Bao Pessoa, explicou que à implementação de políticas públicas para reduzir a produção é o melhor caminho, e que os municípios devem cuidar melhor da destinação dos resíduos sólidos. 

Para o prefeito Zé Cocá as medidas são relevantes e exigem agilidade, no entanto, é muito difícil, em especial, para as cidades menores, a viabilização de aterros regionais, por falta de recursos financeiros. Ele defende a participação do Estado e da iniciativa privada de forma efetiva para não criar, mais uma vez, uma falsa ilusão em torno da solução de um problema complexo e extremamente dispendioso. 

Quem também participou das discussões foi o defensor público do Estado, Gabriel Salgado. Todos os representantes dos municípios tiveram oportunidade de relatarem a situação de cada cidade, assim como representantes da sociedade civil também deram suas contribuições ao debate.