Moana Meira propõe criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

por Comunicação publicado 27/02/2026 10h13, última modificação 27/02/2026 10h13

Foi aprovada, pela Câmara Municipal, proposta de autoria da vereadora Moana Meira, propondo a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida visando, essencial e primordialmente a efetivação e garantia do cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência por meio da participação ativa na sociedade.

Moana explica que a Secretaria visa se tornar referência na política de inclusão e acessibilidade por meio da formação de agentes transformadores da qualidade de vida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, ocupando espaços na política e conscientizando a sociedade sobre sua importância.

"As ações e normas da Secretaria estarão pautadas nos valores: respeito, igualdade, cooperação e excelência", frisa a vereadora.

Entre as bandeiras de defesa será desde o cumprimento da lei de cotas(8213/91, a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básica para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, até a implantação e implementação junto com demais órgãos, secretarias, conveniadas ou parceiras de cursos de capacitação e qualificação para contratação das pessoas com deficiência.

Também poderá atuar junto a empresas em busca da empregabilidade desses profissionais, incentivando o empreendedorismo junto à comunidade das pessoas com deficiência, orientando e capacitando os mesmos através de parcerias como por exemplo o SEBRAE.