San David pede regularização fundiária e entrega de escrituras dos imóveis do Mutirão do Curral Novo

por Comunicação publicado 05/04/2024 17h54, última modificação 05/04/2024 17h54

Com o objetivo de resolver uma situação que se arrasta ao longo do tempo, o vereador San David apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a elaboração por parte da Prefeitura e envio ao Legislativo, de um Projeto de Lei promovendo a regularização fundiária e entrega de escrituras dos imóveis situados no Mutirão do Curral Novo.

“A proposição ora apresentada busca atender às necessidades da população local, que reivindica ações medidas que representam a realização de um antigo sonho dos moradores”, explica o parlamentar.

San David acrescenta que a medida é um processo importante na garantia de direitos dos cidadãos de terem a documentação de seus imóveis.